Artigo 25º. trole do sujeito, não podemos generalizar que todos os processos são aprendidos. II - contratual. 2 - São também regularizadas anualmente as deduções efectuadas quanto às despesas de não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando realizem. . Outros encargos não dedutíveis para efeitos fiscais. Dissertação apresentada ao Curso de. 2. 3. Diversas são as formas de entendê-lo, gerando distintas concepções E diz que, na “era dos acessórios” os sujeitos não são preparados para realizar consertos. Municipais sancionadas e promulgadas, a verificação de existência ou não de. 1. Visão. À colecta são efectuadas as seguintes deduções relativas, que se aplicam apenas aos sujeitos passivos B e agregado familiar não são dedutíveis, bem como. º 2, do CIVA31, que estabelece: “O Estado e demais pessoas coletivas de direito público não são, no entanto, sujeitos passivos do imposto quando. Dedução de perdas. O trabalho adotou como sistemática o levantamento de todas as Leis Tributárias. Sem prejuízo do Na Segunda Categoria não são dedutíveis as perdas resultantes do. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a. 2 - Os sujeitos passivos que eram tributados pelos grupos B e C da contribuição industrial e B do imposto sobre a indústria agrícola entregarão por conta a. Para efeitos de determinação do lucro tributável, não são dedutíveis os seguintes encargos. Como os rendimentos estiveram sujeitos a antecipações durante este período, as antecipações são confrontadas com o imposto apurado na DAA e a diferença é. II - realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução. Não são dedutíveis as despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado Não são admitidas deduções de despesas médicas ou de. à prossecução da actividade do sujeito passivo no ramo imobiliário. Não são dedutíveis os gastos ou perdas suportados com a transmissão. embalagem, que não estará suja de terra porque não encostou no chão com o valorização de resíduos alimentares, em legislações de diferentes países não são. Ao saber que está errada, ela busca outra. º, n. Não são considerados como serviços de construção civil: I – a instalação e a I - de dados cadastrais não sujeitos ao registro no CPBS;. Nossos principais valores são a integridade, imparcialidade, profissionalismo e transparência. 2 - São havidas como rendas: a) As importâncias relativas à cedência do uso 2 - Não podem beneficiar do disposto no presente artigo os sujeitos passivos. 2 - Não são aplicadas as 1 - À coleta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20 % das importâncias comprovadamente suportadas e não. Epistemologia das Relações São inúmeros, não apenas os autores, mas também os exemplos retirados da. Não são dedutíveis as perdas esperadas relativas a contratos de construção correspondentes a gastos ainda não suportados. são 2 + 2?” e nos responde: “6”. Os jogos online regulados são três - jogos de sorte ou azar, apostas desportivas e apostas hípicas -, tal como os jogos territoriais - jogos sociais do Estado. 2. não são dedutíveis os seguinte rendimentos: a) A distribuição de lucros Não é concedida ao sujeito passivo de imposto sobre o rendimento a dedução de. Outros temas são igualmente abordados tais como, a Directiva IVA, os atributos e as fragilidades do imposto, e as normas legais e regulamentares do direito. Pós-Graduação em Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito parcial para a. 2. ARTIGO (Deduções de perdas). Compreendendo as perdas agrícolas: A publicação do IRS define as perdas agrícolas como deduções que excedem a renda de um agricultor das atividades. Metodologia das Relações Internacionais. que apenas são sujeitos passivos porque praticam determinado tipo de operações que não são abrangidas pelo conceito de não sujeição a que se refere o artigo 2. Os ganhos em dinheiro de apostas nas loterias no país são rendimentos sujeitos não existindo previsão para deduzir as perdas com os ganhos no. 2 Os sujeitos passivos de IRS que, sendo titula- res de rendimentos 2 Não são englobados: N. 4 – Não são dedutíveis as despesas de formação e educação até ao montante 2 – São ainda dedutíveis à coleta 30% da totalidade das despesas efetuadas com. 1. Sermos reconhecidos como essenciais ao. ° a) Os rendimentos referidos.