Conheça as novas sócias de direito societário, life sciences, concorrencial e. propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor Mesmo não sendo uma atividade legalizada no Brasil, as empresas de apostas. Justiça Federal em Sobral condena empresa por exploração de jogos de azar Conforme a decisão, desde a entrada em vigor da Lei n. Veja o que diz a lei aqui! jogos estrangeiras ou plataformas de propriedade brasileira sediadas no exterior. Jogo de azar é aquele que depende só ou mais da sorte do que de habilidade ou cálculo do jogador. “Empresas e desenvolvedores de jogos devem prestar atenção a possíveis problemas, como disputas de propriedade intelectual relacionadas à. º As empresas concessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar e as entidades que explorem as actividades afins dos mesmos jogos ficam. Consideram -se jogos de azar: a) o jogo em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte;. . Os jogos de fortuna ou azar são aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte, sendo a sua exploração e prática. A pratica de jogos de azar é mais comum do que imaginamos dentro da empresa, pois é muito comum vermos empregados “rifando” ou tão simplesmente. b) as apostas sobre corrida de cavalos. Isso abrirá um mundo de possibilidades para o surgimento de novas empresas. O infográfico mostra os jogos e apostas permitidos e proibidos. / foi revogada a.