O cerne da questão é definir exatamente, segundo a legislação em vigor, o que é jogo de azar. . Sendo assim, o poker trata-se de um esporte previsto e resguardado pelas leis vigentes do Brasil. Não é ilegal, apenas não é ainda regulamentado. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do Decreto-Lei número , de 30 de abril de , assinado pelo presidente Eurico Gaspar. A resposta se encontra na redação do ar go 50 da Lei de. Segundo o artigo 50 do decreto lei /41, um jogo de azar é aquele “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”. Isso significa que os jogadores podem jogar sem medo de serem penalizados, desde. Um dos pontos centrais do marco regulatório diz respeito ao poker, um dos mais antigos jogos de carta, reconhecido como esporte no Brasil e que a cada ano atrai. Segundo o § 3 do artigo 50 da lei / Em resumo, o poker é legal no Brasil, mas não é regulamentado. Lei nº no ano de , a chamada Lei das Contravenções Penais Por tais razões o Poker (como é escrito na origem) seria tipicamente um jogo de azar. Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar.