O texto prevê que as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. De acordo com a Receita Federal, ganhos provenientes de jogos de azar, como as apostas esportivas, são considerados rendimentos tributáveis e. Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda E é importante se atentar às regras enquanto a temporada de. . Deste modo, os rendimentos ou ganhos obtidos derivados dos jogos são incluídos na base de incidência geral do imposto sobre o. jogos, sorteios ou concursos. Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do. Inicialmente, estes ganhos foram tributados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), como incrementos patrimoniais. Veja quais são as regras e o passo a passo de declaração dos ganhos com prêmios em jogos de azar. Valores recebidos deverão ser informados pelos contribuintes na Ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Só é obrigado a enviar a declaração se os rendimentos tributáveis somaram R$ ,70 em Esse valor é a soma de todos os rendimentos.