De acordo com a Receita Federal, ganhos provenientes de jogos de azar, como as apostas esportivas, são considerados rendimentos tributáveis e. Só é obrigado a enviar a declaração se os rendimentos tributáveis somaram R$ ,70 em Esse valor é a soma de todos os rendimentos. Veja quais são as regras e o passo a passo de declaração dos ganhos com prêmios em jogos de azar. Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do. O texto prevê que as empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Ganhos com apostas esportivas devem ser declarados no Imposto de Renda E é importante se atentar às regras enquanto a temporada de. Valores recebidos deverão ser informados pelos contribuintes na Ficha de "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Deste modo, os rendimentos ou ganhos obtidos derivados dos jogos são incluídos na base de incidência geral do imposto sobre o. . jogos, sorteios ou concursos. Inicialmente, estes ganhos foram tributados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”), como incrementos patrimoniais.