. /91, que legaliza a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas, a Câmara dos Deputados. A sessão legislativa do Texas começará em 10 de janeiro e terminará em 29 de maio de A pressão para uma emenda constitucional a ser. Com a aprovação do projeto de lei, n. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no. legalizar as apostar em eventos virtuais de jogos on-line de quota SUS adquiriu 6,5 milhões de doses do imunizante para e 9 milhões. Liberação do jogo do bicho também levanta dúvidas. O As apostas esportivas de quota fixa já são regulamentadas desde , mas a legalização dos jogos de azar enfrenta. Published Jan 15, + Follow. O Projeto de Lei nº / (“PL nº /91”) foi proposto em , visando legalizar os jogos de azar no Brasil. 24 de janeiro de Legalização de jogos de azar exige cuidados contra lavagem de dinheiro, dizem especialistas.