Isso significa que os jogadores podem jogar sem medo de serem penalizados, desde. ” Portanto. Apesar de o jogo ser ilegal no brasil, os casinos nacionais do Rio de Janeiro possuem licença, e é permitido jogar pôquer nesses. As competições seguem regras. O poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do art. Nos últimos anos, houve uma reviravolta na legislação brasileira em relação aos jogos de Poker no Brasil. Não é ilegal, apenas não é ainda regulamentado, ou seja, gerido de forma única e exclusiva por um órgão público. 50, LCP. Aliás, é preciso deixar bem claro que no Brasil não existe regramen- to legal para os chamados esportes intelectuais, bem como sobre a pos- sibilidade de uma. Em resumo, o poker é legal no Brasil, mas não é regulamentado. . É considerado pelo Ministério do Esporte um esporte da mente, junto ao Xadrez. Agora você já sabe: Poker não é ilegal no Brasil, mas também não é regulamentado. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. O país passou a permitir a prática. Mas por que essas pessoas não são presas em flagrante, já que o jogo de azar é proibido no Brasil? A resposta é simples: porque o poker não é um. É que jogos de cartas dependem e muito da habilidade do jogador. Avaliando o histórico desse esporte, assim como no futebol, o Pôquer tem seus craques. Pode-se afirmar que o Poker não se enquadra no rol de jogos de azar.